O plano de saúde negou o tratamento do seu filho?

Não aceite!

A justiça garante o direito à cobertura de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicomotricidade, equoterapia, hidroterapia e outros tratamentos essenciais para crianças com TEA.

Somos Advogados Especialistas em Direito da Saúde.

Podemos ajudar a conseguir uma liminar para que seu filho tenha o tratamento próximo de casa, em rede credenciada ou particular, conforme as necessidades dele.

1) RG e CPF do representante da pessoa com T.E.A. (caso a pessoa com T.E.A. seja menor de idade ou interditado)

2) Comprovante de endereço atualizado (da pessoa com T.E.A. e de seu representante – caso tenha um representante)

3) Procuração assinada (caso nosso escritório ainda não tenha te enviado, clique aqui para acessar o documento para imprimir, assinar e digitalizar)

4) Declaração de hipossuficiência assinada (caso nosso escritório ainda não tenha enviar a você, clique aqui para acessar o documento para imprimir, assinar e digitalizar) – Obs: será usada para pedido de justiça gratuita

5) RG e CPF da pessoa com T.E.A.

6) Laudo atestando o Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.)

7) Prescrição médica informando todos os tratamentos necessários + outras necessidades especiais (por exemplo: clínica perto de casa, em razão de intolerância a trajetos, medicamentos de alto custo, cadeira de rodas, parapodium etc.)

8) Negativas do plano de saúde para o tratamento (escrito por e-mail, whatsapp ou ligação telefônica gravada ou com número de protocolo) – Obs: Se não for negativa diretamente, então às “negativas indiretas”, ou seja, informações de que ainda está na lista de espera, ou que não tem vaga, ou que não tem todas as terapias, ou lista de locais conveniados ao plano de saúde todos longe de casa – lista enviada pelo próprio plano de saúde ou obtida no site do plano de saúde)

9) Para pedido de gratuidade processual no tribunal (a fim de não pagar taxas judiciárias):

a) cópia da carteira de trabalho (do autor da ação, ou seja, a pessoa com T.E.A. ou do representante da pessoa com T.E.A.);

b) cópia dos últimos 3 holerites (do autor da ação);

c) cópia da última declaração de imposto de renda (do autor da ação) (se não tiver, preencher declaração de isenção de imposto de renda – clique aqui para baixar, imprimir, assinar e escanear: LINK);

d) se for empresário, cópia dos últimos 3 comprovantes de pró-labore (do autor da ação);

OBS: Todos os processos judiciais, para entrar com ação no Judiciário, precisam pagar taxa para o tribunal, geralmente de 1,5% do valor da causa, além de outras custas. Para não pagar essa taxa, precisamos que o juiz dê o benefício da justiça gratuita, que ele dá para pessoas que ganham cerca de 3 mil reais mensalmente, em geral (ele avaliará caso a caso, essa é apenas uma média). Por isso, precisamos juntar esses documentos para o juiz averiguar o seu caso e deferir o benefício caso você se enquadre nos requisitos.

10) Cópia do contrato do plano de saúde

11) Cópia dos últimos 3 boletos do plano de saúde + comprovantes de pagamento

12) Se a pessoa com T.E.A. que for a autora da ação for maior de idade e interditada, enviar a decisão que nomeia o curador/representante

13) Carteirinhas do plano de saúde – da pessoa com T.E.A. e do representante dessa pessoa

14) Demais documentos que entender necessários, por exemplo, documentos médicos

15) Recibos de pagamentos médicos para pedido de reembolso, caso tenha pagado médico particular (OBS: Só há reembolso dos valores que você pagou particular porque não tinha no plano de saúde na rede credenciada, mas antes de ir para o particular, foi solicitado ao convênio um atendimento pela rede credenciada e esse atendimento foi negado ou não foi disponibilizado)

16) OBS: Se o autor da ação for casado ou está em união estável, envie também a documentação referente ao marido ou esposa (RG, CPF, documentos da justiça gratuita do item 9, declarações assinadas do item 4 e procuração do item 3), bem como cópia da certidão de casamento.

Quer saber mais sobre o assunto? Acesse:

Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)

Leia também:

O que é Justiça Gratuita?