Saiba quais são os diferentes tipos de acidentes de trabalho e como a legislação protege o trabalhador
Resumo: Entenda as diferentes espécies de acidentes de trabalho reconhecidas pela legislação brasileira, desde acidentes típicos até doenças ocupacionais e acidentes de trajeto. Conheça seus direitos e como a lei protege você em cada situação. Saiba mais com a leitura completa do artigo.
— Renata Valera —
Acidentes de trabalho são eventos que podem ocorrer de diversas formas, afetando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Conhecer as diferentes espécies de acidentes de trabalho e entender como a legislação brasileira protege o trabalhador é essencial para garantir seus direitos e segurança no ambiente laboral.
1. Acidente Típico
Um acidente típico é aquele evento súbito e inesperado que acontece durante o exercício do trabalho a serviço da empresa. Esses acidentes resultam em lesões corporais ou perturbações funcionais que afetam a capacidade de trabalho do empregado. Exemplos comuns incluem quedas, cortes, e esmagamentos. Segundo a Lei nº 8.213/91, artigo 19, esses acidentes são claramente definidos e regulamentados.
2. Doenças Ocupacionais
As doenças ocupacionais são divididas em duas categorias principais:
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Doença Profissional: Causada diretamente pela atividade exercida. Exemplo: tecnopatias, que são doenças relacionadas a procedimentos técnicos específicos.
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Doença do Trabalho: Decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado. Exemplo: mesopatias, causadas pelo ambiente de trabalho e exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou psicossociais.
Essas doenças são reconhecidas pela legislação e garantem ao trabalhador o direito a benefícios e indenizações.
3. Concausas
Concausas são circunstâncias que, mesmo não sendo a causa única do acidente ou doença, contribuem para o agravamento da condição. Por exemplo, uma doença preexistente que é agravada pelas condições de trabalho, como problemas de coluna que se deterioram devido à carga física intensa no trabalho.
4. Acidente de Trajeto
O acidente de trajeto ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho. Este tipo de acidente é equiparado ao acidente de trabalho pela legislação, garantindo os mesmos direitos e benefícios ao trabalhador.
5. Outras Hipóteses
Além dos acidentes típicos e doenças ocupacionais, a legislação também reconhece outras situações como acidentes de trabalho:
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Agressões, Sabotagens e Terrorismo: Acidentes causados por atos de terceiros, inclusive colegas de trabalho.
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Contaminação Acidental: Exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos que causam doenças.
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Doenças Epidêmicas: Em certos casos, doenças como a COVID-19 podem ser consideradas doenças ocupacionais se houver comprovação de contaminação no ambiente de trabalho.
Proteja seus direitos
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