A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, no dia 4 de agosto, o curso on-line Descomplicando a IA – letramento digital com ênfase no 2º Grau. O objetivo é capacitar magistrados e servidores para o uso seguro e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
O curso, que terá quatro encontros, reúne magistrados e especialistas para abordar funcionalidades e diretrizes, especialmente à luz da Resolução nº 615/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções com IA no Judiciário.
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que a IA não substituirá o poder de julgamento humano, mas pode aumentar a produtividade quando utilizada corretamente. O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, reforçou a importância de desenvolver fundamentos técnicos e de segurança no uso de IA generativa no ambiente institucional.
O coordenador do curso, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, destacou a importância de integrar a IA ao dia a dia dos gabinetes, sem comprometer a qualidade e fundamentação das decisões. O desembargador Claudio Augusto Pedrassi afirmou que o uso da IA é “um caminho sem volta” e que o TJSP está atento à sua regulamentação.
O coordenador de TI e do Comitê de Acompanhamento da IA do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, enfatizou a necessidade de uso supervisionado por humanos, para garantir segurança e confiabilidade nos resultados.
Entre as palestras do primeiro dia:
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O juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar apresentou a teoria geral da IA, reforçando a importância do uso ético, inclusivo e transparente.
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O juiz Fernando Antonio Tasso tratou dos aspectos regulatórios e de conformidade, exemplificando áreas de baixo risco para aplicação da IA e apontando limitações previstas na Resolução 615/25.
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O juiz Alexandre Muñoz trouxe casos práticos e destacou a importância de saber quando a IA pode atuar de forma autônoma e quando precisa ser direcionada.
Fontes:
Qual o papel da IA no futuro do Direito?
O avanço da Inteligência Artificial no Judiciário é inevitável, e a discussão promovida pela EPM mostra maturidade institucional para lidar com essa transição. No entanto, a tecnologia deve ser ferramenta de apoio, e não substituto da análise jurídica humana.
No mundo jurídico, a IA pode agilizar triagens processuais, localizar precedentes, organizar documentos e auxiliar na análise de grandes volumes de dados. Mas, para ser segura, sua aplicação precisa respeitar três pilares:
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Supervisão humana constante – decisões judiciais não podem ser terceirizadas a algoritmos.
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Transparência e explicabilidade – as partes e advogados devem compreender como a ferramenta chegou a determinado resultado.
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Segurança e conformidade – proteção de dados e respeito às normas éticas e processuais.
Para advogados, isso significa oportunidade: compreender e dominar o uso dessas ferramentas pode aumentar a produtividade, melhorar a qualidade das peças processuais e permitir atuação estratégica mais precisa. Porém, também exige senso crítico para questionar resultados automáticos e garantir que a tecnologia sirva à Justiça — e não o contrário.
