Entenda as características das doenças ocupacionais e a legislação que protege os trabalhadores
Resumo: Doenças ocupacionais são aquelas causadas pelo exercício da atividade profissional ou pelas condições de trabalho. A legislação brasileira, como a Lei nº 8.213/91, oferece proteção aos trabalhadores, garantindo direitos e benefícios em casos de doenças relacionadas ao trabalho. Saiba mais com a leitura completa do artigo.
— Renata Valera —
A saúde do trabalhador é um tema de extrema importância, especialmente quando se trata das doenças ocupacionais, que são causadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho. Este artigo aborda o que são as doenças ocupacionais, seus tipos, exemplos e a legislação brasileira que protege os trabalhadores afetados.
1. Definição de Doenças Ocupacionais
As doenças ocupacionais são divididas em duas categorias principais, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/91:
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Doença Profissional: É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Exemplos incluem tecnopatias ou ergopatias, que são doenças diretamente ligadas aos processos técnicos e operacionais de uma profissão.
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Doença do Trabalho: Resulta das condições especiais em que o trabalho é realizado, não estando necessariamente ligada a uma profissão específica. Por exemplo, uma doença causada pela exposição a agentes agressivos como poeira de sílica em mineradoras, levando à silicose.
2. Exemplos de Doenças Ocupacionais
Doenças Profissionais (Tecnopatias ou Ergopatias)
- Lesões por Esforço Repetitivo (LER): Afetam músculos e tendões devido a movimentos repetitivos.
- Surdez Ocupacional: Causada pela exposição prolongada a níveis elevados de ruído.
Doenças do Trabalho (Mesopatias)
- Asma Ocupacional: Desencadeada por exposição a substâncias irritantes ou alérgenos no ambiente de trabalho.
- Dermatites de Contato: Resultantes do contato com produtos químicos.
3. Agentes Agressivos
As doenças ocupacionais podem ser causadas por diversos agentes agressivos, classificados em:
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Físicos: Ruído, calor, frio, radiação ionizante.
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Químicos: Produtos químicos, poeiras.
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Biológicos: Bactérias, vírus.
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Psicossociais: Estresse, violência, assédio moral.
4. Legislação e Proteção
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 8.213/91, oferece uma série de proteções e garantias aos trabalhadores afetados por doenças ocupacionais:
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Deve ser emitida pelo empregador para formalizar a doença ocupacional e garantir os direitos do trabalhador.
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Benefícios Previdenciários: Auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, e auxílio-acidente.
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Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): Ferramenta utilizada pelo INSS para associar estatisticamente as doenças com as atividades profissionais, facilitando a concessão de benefícios.
Importância do Nexo Técnico Epidemiológico
O NTEP é crucial para estabelecer a relação entre a doença e a atividade profissional. Ele utiliza dados epidemiológicos para identificar quais doenças estão estatisticamente relacionadas a determinadas atividades econômicas, simplificando o processo de reconhecimento da doença como ocupacional e garantindo os benefícios adequados aos trabalhadores afetados .
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